Os vereadores rio-pardenses aprovaram, por unanimidade, Moção de Apoio ao projeto de lei 161/2022, de autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.
O documento protocolado pelos vereadores Arlei Fontoura
da Fonseca e Iara Soares
foi aprovado na última segunda-feira(24) por unanimidade na Câmara Municipal. A
Moção de Apoio considera a relevância da proposição na prevenção de tragédias
como a ocorrida em 5 de abril na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau-SC. O
texto também faz referência ao recente ataque a um colégio em Santa Tereza de
Goiás, que resultou em três feridos. “É uma medida que defendo desde o meu
mandato anterior, formulando alternativas não só com a comunidade escolar, como
também com a categoria dos vigilantes. Apresentei o projeto no ano passado, mas
infelizmente são essas ocorrências de criminalidade que trouxeram minha
proposta à discussão”.
De acordo com o projeto, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, cada estabelecimento de ensino contará com agentes de segurança pública ou privada, fardados ou uniformizados, e armados, que deverão permanecer na instituição durante todo o horário de funcionamento.
A matéria prevê a alocação de 2 profissionais para
estabelecimentos de até mil alunos, 3 para as escolas com mil a 2 mil alunos, e
4 profissionais para as de mais de 2 mil alunos.
Uma cópia da Moção de Apoio foi entregue nesta quarta-feira(26)
a Sergio Peres pelos líderes do diretório local do Republicanos, vereador Arlei Fonseca e
Cícero Garcia, durante audiência que também contou com a participação da
deputada Eliana Bayer. A republicana defende o fortalecimento de políticas públicas para o desenvolvimento das
habilidades socioemocionais da criança e do adolescente desde os primeiros anos
escolares. “A atenção integral à saúde emocional dos alunos hoje é
determinante para que ele não se torne o criminoso de amanhã”, sustenta Eliana.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa RS
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