Uruguaiana

Com a nossa vereadora do Republicanos Zulma Ancinello que liderou comitiva de Uruguaiana na Assembleia Legislativa, tratamos nesta segunda-feira do desconto previdenciário dos servidores estaduais inativos e pensionistas.

Além de Zulma, estiveram em meu gabinete João Pedro Vilella, da Rádio 96 de Uruguaiana; Neide Prates e a diretora de Ensino do município, Celia Machado. Compartilho o compromisso com as pautas da categoria com a parlamentar, que é autora de Moção de Apoio à causa do segmento, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do município da Fronteira Oeste.

A mobilização diz respeito a alterações trazidas na Instrução Normativa IPE Prev nº 02/2022, fixando alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

A alteração vem prejudicando servidores inativos e pensionistas em todo o nosso Estado. Entendo injusta a fixação desses índices, a vereadora Zulma reivindica, em nome da categoria, que sejam isentos de contribuição previdenciárias aqueles servidores pensionistas e inativos que recebam proventos até o Teto da Previdência pago pelo INSS, atualmente fixado em R$ 7.078,22.

Também pleiteia que seja cumprida, na sua integralidade, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, garantindo aos profissionais da Educação o seu recebimento.

E, por último, que os servidores aposentados e pensionistas sejam amparados, nos termos do Estatuto do Idoso.

Nossa Constituição Federal é clara: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.