Relatório Azul

CCDH promove lançamento de nova edição do Relatório Azul e ouve caso de feminicídio em Cidreira

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), promoveu hoje (16) o lançamento da edição 2019/2020 do Relatório Azul, publicação que reúne as atividades da comissão. Esta edição tem foco na pandemia de Covid-19, período em que a CCDH manteve suas atividades e intensificou a atenção às demandas populares. Na mesma reunião o colegiado ouviu situação de família que teve uma vítima de feminicídio e o assassino, da reserva da BM, estaria ameaçando o núcleo familiar. 

Na Sala do Fórum Democrático, em formato híbrido, o presidente da comissão entre 2019 e 2020, deputado Sergio Peres (Republicanos), no espaço de Assuntos Gerais destacou as diversas demandas do período da pandemia e também o enfrentamento de situações graves, como foi o caso de retirada de crianças e jovens vítimas de pedofilia praticada por autoridade pública de cidade do interior. Referiu temas como a situação dos quilombolas, indígenas, imigrantes, despejo na pandemia, situações que foram encaminhadas pela CCDH em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e Judiciário, além de Brigada Militar e Polícia Civil.

Pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Aline Palermo Guimarães enalteceu a atuação da comissão voltada à promoção dos direitos humanos da população gaúcha. “A Defensoria Pública, como instituição vocacionada aos direitos humanos, em especial dos mais vulneráveis, sempre estará disposta a contribuir na consolidação de direitos tão básicos”, relatando situações em prol das famílias na Vila Dique, fornecimento de energia para famílias no Quilombo dos Machados, mulheres vítimas de violência doméstica, populações em situação de rua, no sistema prisional, demandas de saúde, “temática mais sensível na pandemia que escancarou a desigualdade social e necessidade urgente de garantir direitos básicos da população há tanto tempo previstos na Constituição Federal”.

Seguiram-se manifestações de outras autoridades, como a Promotora de Justiça Gisele Monteiro, pelo Poder Judiciário, que destacou a importância de manter em pauta a questão dos direitos humanos, alertando que no pós-pandemia uma das preocupações é com a saúde mental da população. Também o Tenente Coronel Cilon, representando o comando da BM, e a secretaria estadual de Direitos Humanos.

O ex-presidente da comissão, Airton Lima (Podemos), referiu a importância do espaço, que foi a primeira Comissão de Direitos Humanos em Assembleia do país.

Sofia Cavedon, que é vice-presidente da CCDH, afirmou que o Relatório Azul é a memória dos direitos humanos e do protagonismo da ALRS nesse tema, “a comissão mostra a dura face de um país desigual, que não garante políticas públicas protetivas, reparadoras e que integrem todas as pessoas”.

Luciana Genro disse que o Relatório Azul é um patrimônio da ALRS e da luta pelos direitos humanos. No seu primeiro mandato, entre 1995 e 1998, foi vice-presidente da CCDH quando o ex-deputado Marcos Rolim foi presidente, e posteriormente sempre esteve na comissão, “é um esteio para o trabalho parlamentar, recebemos demandas que só podem ter uma repercussão maior quando são abraçadas por esta comissão, é um lugar de acolhimento, de escuta e de luta”, afirmou. Relatou que ao votar a indicação do deputado Sergio Peres para presidente, disse a ele que precisava de garantias de que suas demandas seriam encaminhadas, tendo sido atendida plenamente, “não importa quem está na presidência da comissão, ela tem vida própria e quem entra se embute dessas responsabilidades e passa a cumpri-las”.

A publicação

Em 490 páginas, os 13 capítulos do Relatório Azul abordam A CCDH e a universalidade dos Direitos Humanos; Habitação e serviços públicos: a moradia como premissa para a dignidade humana; Combate à violência doméstica e prevenção do feminicídio; O amparo aos imigrantes e refugiados na pandemia; O respeito aos idosos e às pessoas com deficiência na construção da pluralidade social; As lutas dos trabalhadores e o combate à desigualdade econômica; A atenção aos povos indígenas e quilombolas; A CCDH e o combate à violência transfóbica; Perspectivas para o sistema prisional gaúcho; Nossas crianças, nossas riquezas; Alternativas para combater a violência policial no RS; Questão racial e etnicidade; Em defesa da vida e da saúde.

A publicação foi coordenada por Beth Colombo, com Mauricio Moschen Silveira, Fabrício Ribeiro Sales e Matheus Bonenberger Domingues no Conselho Editorial.

Dos diversos artigos anexados aos capítulos, um deles, sob o título A vida não espera, teve exposição presencial da autora, Liane Maria Pereira, que relatou a sua luta de mãe especial pela legalização do óleo de cannabis para o tratamento de sua filha, Carol. Antes dependente de medicamentos e sonda, e imobilizada em cadeira de rodas, agora a jovem de 12 anos utiliza o óleo de cannabis e recuperou a mobilidade. Liane pediu que a Assembleia se dedique à leis que regulamentem essa medicação, alertando que famílias são vítimas de aproveitadores e perdem seus bens para salvar a vida de seus filhos.

Na oportunidade, foram entregues quatro volumes do Relatório Azul para o acervo da Biblioteca Borges de Medeiros da Assembleia Legislativa.

Assassinato a sangue frio em Cidreira

Ainda na reunião desta quarta-feira, em Assuntos Gerais foi ouvida a advogada Juliana Bueno, por solicitação da deputada Luciana Genro. Juliana Bueno, com apoio de seu advogado, expôs a situação de sua família depois que a irmã, Michele Bueno Marques, no dia 7 de março foi executada a sangue frio, no interior da residência em Cidreira pelo marido, sargento da Brigada Militar, atualmente na reserva. Mesmo detido no Batalhão Militar da Corporação, o assassino estaria ameaçando os familiares da vítima.

A vítima de feminicídio deixou quatro filhos, que estão vivendo com a avó e a tia, que é ativista dos direitos humanos. Ela pediu apoio da CCDH na apuração desse caso, uma vez que o autor do crime está alegando legítima defesa, embora tivesse armas pesadas em casa e o hábito de provocar disparos no pátio. Conforme Juliana, a irmã foi assassinada a sangue frio, foi ajoelhada e recebeu um tiro na nuca.

Ela relatou que nas diversas situações de agressão doméstica sofrida pela irmã, os chamados feitos à BM, que compareceu mais de uma vez no local, em nenhum deles foi gerado Boletim de Ocorrência, o que poderia colocar a vítima em proteção da Lei Maria da Penha. A família quer saber se houve favorecimento, “ela chamava a BM e o BO não era feito, quando muito um boletim de atendimento, que é um relatório de situação de agressão”, disse o advogado Dino, que aguarda a finalização do inquérito para ter acesso ao processo. Os vizinhos, mesmo confirmando as agressões e violência doméstica, não aceitaram depor em juízo sobre o caso. Informou que o sargento está preso e incomunicável em presídio de Porto Alegre.

A Defensora Pública Aline Palermo disponibilizou os núcleos de defesa da mulher, assim como a deputada Sofia Cavedon, que é a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, sugeriu ação no Litoral informando meios de acesso à Lei Maria da Penha. Luciana Genro pediu que a CCDH solicite esclarecimentos à BM a respeito da situação dos BOs e acompanhe o caso.

Presenças

Registraram presença na reunião desta quarta-feira o deputado Paparico Bachi (PL), presidente, e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), vice-presidente, Any Ortiz (Cidadania) e Patrícia Alba; Airton Lima (Podemos), Sergio Peres (Republicanos), Rodrigo Maroni (PSC), Jeferson Fernandes (PT), e Issur Koch (PP).

Fonte: Agência de Notícias | Foto: Guerreiro