Educação

Comissão vai propor emendas ao PL do Executivo que prorroga contratos emergenciais

Reunida em audiência pública virtual, na manhã desta terça-feira (17), para discutir a defesa  dos  trabalhadores e trabalhadoras com contratos temporários na rede estadual  de educação do RS, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, foi surpreendida pela informação de que o Governo do Estado protocolou, na última sexta-feira (13), o projeto de lei 253/2020, que trata da prorrogação de  contratos emergenciais de servidores até 2021. 

Ao saber da existência do projeto governamental pelo vice-presidente da Comissão, deputado Issur Koch (PP), a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), sugeriu a transformação do anteprojeto sobre o tema, elaborado em conjunto pelo órgão técnico da Assembleia, CPERS/Sindicato e Comitê das Contratadas pelo Estado, fosse transformado em emendas da Comissão à proposta apresentada pelo Executivo Estadual. A deputada propôs especificamente três pontos a serem incorporados ao PL 253/2020: ampliação do prazo de um ano  para cinco de contrato; a criação de regras para o desligamento do servidor contratado e a valorização do tempo de serviço contratual em futuros concursos públicos.  

"Mais uma vez o governo do Estado é desrespeitoso com o trabalho da Comissão e envia para Assembleia um projeto, com prazo de 30 dias para ser votado, sem comunicar os deputados que estavam produzindo um texto sobre o assunto, ouvindo professores e servidores de escola", assinalou a deputada Sofia Cavedon. 

A existência de matéria sobre a prorrogação dos contratos emergenciais pautou as manifestações dos participantes da audiência. A representante do Comitê das Contratadas pelo Estado, Vanessa Tschechozti, mostrou-se indignada com a proposta governamental. "Um desrespeito do governo", afirmou.  Outro representante do Comitê,  Fabio André Pereira, defendeu a renovação dos contratos de cinco em cinco anos, a efetivação dos contratados e a valorização do funcionalismo público. "Nao podemos aceitar a marginalização do serviço publico", argumentou. 

Também se manifestaram defendendo a ampliação do prazo dos contratos emergenciais o professor Lucas Bertom e a advogada Marilinda Fernandes. A juiza Valdete Severo sustentou a necessidade de concursos públicos e de um mínimo de garantias para os trabalhadores. Ela destacou que a educação deve ser prioridade na construção da sociedade. O vice-presidente do Cpers/Sindicato,  Edson Garcia, afirmou que hoje professores e servidores de escolas contratados vivem numa fragilidade criminosa. 

Encaminhamentos

Além da transformação do anteprojeto em emendas ao PL dos Contratos Emergenciais, a audiência pública recomendou a realização de nova audiência pública sobre o tema antes da votação do PL do Executivo e a realização de um seminário sobre a precarização do trabalho de servidores públicos no RS. 

Ordem do dia 

Antes da audiência pública, os deputados aprovaram, em cumprimento a pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária virtual, pareceres favoráveis aos projetos de lei 54/2017 e 105/2020. 

O projeto de lei 54/2017, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), reconhece  como  de  relevante  interesse  cultural  e  turístico  do  Estado  do  Rio  Grande  do Sul  a  rapadura  produzida  no  Município  de  Santo  Antônio  da  Patrulha. O parecer favorável do deputado Sergio Peres obteve a concordância de oito parlamentares presentes à reunião. 

Também foi aprovado, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Luiz Marenco (PDT) ao PL 105/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT). O projeto institui a  política  emergencial  de  apoio  ao  setor  cultural  por  bancos  e  empresas  públicas estaduais  do RS. 

Assuntos Gerais

No período destinado a Assuntos Gerais da reunião,  os parlamentares ouviram a apresentação de programas aplicados este ano pela Secretaria Municipal de Educação de Santana do Livramento para enfrentar problemas provocados pelo fechamento das escolas em virtude da pandemia pela Covid-19. 

A professora e pedagoga da secretaria municipal de Livramento, Marcia Angelina Trinidad, disse que um dos projetos se preocupava com a saúde emocional dos professores, sem preparo para aulas fora do contexto presencial. Conforme ela, foi elaborado um ciclo de conversas entre os professores e profissionais da área da saúde para tranquilizar os educadores. Outro projeto implantado foi o de criar atividades para alunos especiais, unindo professores, especialistas e pais. Este projeto, assinalou Márcia,  atingiu mais de 90% das crianças assistidas pela rede municipal de educação, com aprovação e participação efetiva fora da sala de aula. Este projeto deve ter continuidade nos próximos anos, com a aplicação de um processo híbrido de ensino. 

A professora e psicopedagoga Adriana Vieira Gonçalves La Regina explicou que o fechamento das escolas causou enorme ansiedade nos trabalhadores em educação, alunos e pais. Ela destacou que apesar de não estarem estruturados para o ensino remoto, os professores nunca deixaram de trabalhar. Nem mesmo as dificuldades impostas pela carência de sinal de rede para Internet, desestimulou o trabalho dos professores, assegurou Adriana. 

Participação 

Participaram da reunião ordinária e da audiência pública virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (Psol) e os deputados Issur Koch (PP), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Rodrigo Maroni (Pros) e Luiz Marenco (PDT).

Fonte: Agência de Notícias | Foto: Reprodução / ALRS