Regularização Fundiária

A Comissão Especial sobre a Regularização Fundiária do Bairro Granja Esperança de Cachoeirinha, presidida pelo deputado Sergio Peres (PRB), realizou, nesta segunda-feira (29), visita técnica à Associação Comunitária Granja Unida. 

Tarcísio Zimmermann (PT) e Sergio Peres ouviram moradores da Granja, onde residem hoje 1.632 famílias, que ocuparam a área há 31 anos. 

Os moradores questionam os valores que estão sendo cobrados pela Habitasul, agente financeiro na época em que os imóveis foram construídos. 

Sem receber o valor do investimento, a Habitasul entrou com ação na Justiça buscando a regularização do crédito com a Cooperativa São Luiz, ainda na década de 1980. No mesmo período, as casas começaram a ser ocupadas. 

Os residentes manifestam intenção de pagar pela regularização, mas defendem que o valor seja de acordo com as condições de cada família e com a metragem de origem de cada imóvel. Além de uma entrada que varia de R$ 9 mil a R$ 13 mil, estão sendo exigidas 180 parcelas de R$ 1 mil de cada família. 

Os atuais moradores têm prioridade para comprar as casas. Se os valores não forem pagos, a venda poderá ser feita a qualquer pessoa e, nesse caso, as famílias perderiam os imóveis.

Acompanharam a visita o vereador de Cachoeirinha Edison Cordeiro (PRB) e o presidente do PRB local, Nerisson Oliveira.

Instalada em 25 de setembro na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial tem prazo de 120 dias para tratar da questão. Uma audiência pública na próxima segunda-feira(5), a partir das 19h, debaterá a situação dos 15 mil moradores no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no 3° andar. Foram convidados representantes dos moradores, do Poder Executivo de Cachoeirinha, do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa