Audiência Pública

Frente Parlamentar da Assembleia 

vai atuar em favor do setor aquícola

Audiência pública reuniu representantes do setor e municípios no Plenarinho da ALRS

Para agilizar soluções aos problemas enfrentados pela cadeia produtiva do peixe no Rio Grande do Sul, será formada na Assembleia Legislativa Frente Parlamentar em Defesa do Setor Aquícola, conforme deliberou hoje (23) audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que tratou da situação da aquicultura no Estado. A produção de peixe cultivado no Estado é de 18 mil toneladas, enquanto Santa Catarina alcança 40 mil toneladas ao ano e o Paraná supera 100 mil toneladas. O assunto entrou em debate por iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB).

Além da criação da Frente Parlamentar, a ideia é “abrir a discussão do licenciamento do setor, reduzindo os entraves”, conforme explicou Sérgio Peres, que pede ainda a criação de linha de crédito específico para a aquicultura e a inclusão no orçamento do Estado de valor na Secretaria do Desenvolvimento Rural para a construção de tanques redes.

Com a presença de professores universitários, agentes públicos e produtores, a audiência pública traçou o perfil dessa atividade que, ao contrário de Santa Catarina e Paraná, não consegue avançar e enfrenta sérios obstáculos, além dos limites impostos pelo licenciamento ambiental. O Estado de Rondônia alcançou números expressivos na cultura da piscicultura, assim como o Paraná, que inaugurou recentemente o maior frigorífico de abate de tilápia do mundo, superando o protagonismo dos gaúchos há algumas décadas, indicou o professor de Produção Animal da UFRGS, Danilo Streit, que reclamou da falta de vontade política do Estado e até mesmo do Sistema 5 S, cuja prioridade atende apenas a pecuária. O Paraná colhe bons resultados porque organizou o sistema de produção, disse o educador, seguindo o modelo cooperativista copiado do Rio Grande do Sul. Com experiência nessa atividade em Rondônia e no Mato Grosso, Streit mostrou que o aumento do consumo de peixe no Rio Grande do Sul não tem estimulado a vontade política em auxiliar o setor, que não avança além da produção artesanal.

R$ 1 milhão de emenda parlamentar 

O presidente da Associação de Aquicultores, Cleiton Leandro de Freitas Molina, também inspirado no associativismo, trabalha na entidade estatutária pública, com sede em Pelotas, buscando alavancar a cadeia produtiva do peixe para a geração de emprego e renda. Apesar da abundância de lagoas e rios, a atividade na Região Sul, que é realizada em sua maioria na agroindústria de pescado, enfrenta sérias restrições. Nos últimos dois anos, a entidade tem procurado atuar junto aos empresários do ramo, pesquisadores, produtores e políticas públicas para organizar a cadeia produtiva do peixe, disse Leandro de Freitas. Com apoio da Emater e do Senar, a associação logrou a construção dos primeiros tanques escavados, mas esbarrou no licenciamento ambiental. Com 95 associados, a entidade atua em seis municípios e projeta atender sete mesorregiões, beneficiando 12.500 famílias e gerando quatro mil postos de trabalho, com repercussão de R$ 1 bilhão na economia gaúcha. Para alcançar essa meta, Freitas Molina precisa de R$ 1 milhão, quantia que ele espera obter das emendas parlamentares, tanto que encaminhou o projeto idealizado pela associação ao deputado federal Carlos Gomes (PRB), com o pedido de direcionamento do recurso.

Já o deputado federal Carlos Gomes (PRB) ponderou que a atividade necessita identificar os entraves e buscar a liberação dos licenciamentos, além de proporcionar assistência técnica a cada um dos produtores, que em sua maioria têm um açude na propriedade. Disse que é possível uma cadeia produtiva como a do suíno e das aves, por exemplo, uma vez que há mercado, além de buscar incrementar a agricultura familiar. Deu como exemplo o estado de Goiás, onde funciona o maior ranário do país, com produção de 60 a 70 toneladas de rã. Ele é autor da Lei 13.370, de 15 de janeiro de 2010, que inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

Licenças ambientais, restrições e possibilidades 

O assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ricardo Núncio, relatou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca, que tem priorizado a construção de microaçudes, e os preparativos para a quarta edição do Dia Estadual do Peixe, em Ajuricaba. São 40 mil criadores de peixe, mas não supera 1.500 os que têm na atividade a principal renda da propriedade com uso de tecnologia, explicou Núncio. Isso explica o baixo rendimento por hectare, comparado com o Paraná. Também se referiu à proibição judicial da criação de tilápia na bacia do Alto Uruguai, onde 60% pratica a produção de forma clandestina uma vez que estão impedidos de emitir nota fiscal ou fazer o licenciamento. Conforme o assessor, a questão da tilápia, neste momento, não é mais judicial e depende de ato administrativo a ser liberado pelo Ibama em Brasília. Superada esta questão, disse Ricardo Núncio, vem a etapa da comercialização e organização da cadeia produtiva, anunciando a liberação da comercialização do peixe vivo a partir de 2018 nas feiras durante a Semana Santa, que é o período de maior consumo de peixe pela comunidade gaúcha. Mas alertou para as normativas sanitárias e a necessidade de os municípios trabalharem com projetos pilotos. Ele afirmou que para sair da sazonalidade da Semana Santa, é preciso o envolvimento das universidades, cuidar para a adaptação de matrizes novas e dos alevinos vindos de outros estados sem fiscalização.

A professora Catia Aline Veiveberg, do curso de Aquicultura da Unipampa, em Uruguaiana, mostrou dados atualizados dos licenciamentos, conforme o site da Fepam. São 314 registros nas diferentes áreas de piscicultura, 12 licenças de operação em vigor e três licenças municipalizadas. Das registadas, 3,8% funcionam regularmente. Veiveberg abordou, ainda, a Portaria 79 da Sema, que desde 2013 permite tilápia na Bacia do Rio Uruguai “desde que o órgão ambiental conceda a autorização, e isso não acontece”, relatando que produtores na Região Norte construíram tanques e viveiros quando era possível drenar o banhado, mas como estão em área de manancial, enfrentam a barreira que impede a regularização, o que fez muitos desistirem da atividade. Em contrapartida, Uruguaiana possui 580 barragens em áreas que superam cinco hectares usados apenas para irrigação do arroz, quando poderiam ser usadas para piscicultura em tanques escavados. “Existem potencialidades que podem ser desenvolvidas”, defendeu a educadora, para atender “diferentes perfis e possibilidades de produção”, ponderando que a piscicultura intensiva comercial de larga escala não está sendo incentivada, mas apenas a de subsistência. Conforme Catia Aline, o enfoque das políticas públicas no Ceará foi para os grandes produtores, enquanto o Rio Grande do Sul direciona para a agricultura familiar.

Cláudio Dilda, coordenador da assessoria técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, hipotecou o apoio e parceria do órgão para a organização da cadeia produtiva do peixe, reiterando que é preciso cuidado no sistema de gestão ambiental. Pela Superintendência Regional da Plataforma de Governo da Caixa Econômica Federal, Lúcio Collares Loguércio disse que não há linha de financiamento específica para o setor, mas antecipou disposição em ouvir e levar a demanda à direção. Outras manifestações foram do responsável pelo Escritório Federal da Pesca, ligado ao Ministério da Indústria e Desenvolvimento, João Paulo Monteiro; o secretário do Meio Ambiente de Erechim, Leandro Basso; Cláudio Bitencourt, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos da Associação de Aquicultores; e Maria Beatriz Kunkel, da assessoria técnica do deputado Gilmar Sossella (PDT), que relatou detalhes do andamento do grupo de trabalho que discute a liberação dos peixes da lista vermelha.

Fonte: Agência de Notícias - Assembleia Legislativa/RS