ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sanidade Animal será tema de audiência pública

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta terça-feira (9) o requerimento de audiência pública protocolado pelo deputado estadual Sergio Peres (PRB) para tratar da legislação que dispõe sobre sanidade animal nos municípios gaúchos. 

Peres propôs o debate ao tomar conhecimento das pesadas multas aplicadas aos pecuaristas, que reclamam das práticas adotadas pelos profissionais de fiscalização. "O criador chama o veterinário porque precisa de consultoria técnica e, quando o profissional chega à propriedade, o produtor rural, ao invés de receber informação, é surpreendido com multa. É preciso respeitar a lei, mas encontraremos um caminho de fazê-lo sem prejudicar esses trabalhadores, especialmente porque a situação tem atingido só os pequenos", aduz Peres. O requerimento do deputado propõe a discussão da Lei 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul.

A audiência deverá ser realizada na primeira quinzena de julho na Assembleia Legislativa. Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura; da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; da Secretaria da Agricultura; da Famurs; do Conselho Regional de Medicina Veterinária;  câmaras de vereadores; sindicatos rurais; frigoríficos e produtores rurais.

Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 / Assembleia Legislativa

Foto: Luiz Morem/ Ag AL