Sanção

O projeto é de minha autoria, mas a vitória é nossa, de todas as pessoas que apoiaram essa proposta, que respeitam as pessoas com deficiência e que acreditam que podemos juntos construir um Rio Grande mais humano.

A partir de agora, basta a carteira de identidade para atestar deficiência permanente perante os serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Rio Grande do Sul. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão no rol dos contemplados pela nova lei, que foi formulada com a participação de entidades representativas de pessoas com TEA e pessoas com deficiência.

Nosso objetivo é facilitar o acesso desses grupos sociais aos serviços públicos. Não é admissível que uma pessoa com deficiência permanente seja submetida a repetidas avaliações para cada direito que solicitar, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de perícia médica para constatar o que já foi reconhecido oficialmente. É dever do poder público apresentar meios para assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção.

Governo sanciona lei em benefício de pessoas com deficiência permanente

O Diário Oficial desta quinta-feira (10) publicou a sanção da Lei nº 16.314/2025, de autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), permitindo a apresentação da carteira de identidade para atestar deficiência permanente perante os serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Rio Grande do Sul. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão no rol dos contemplados pela nova lei.

A iniciativa de Sergio Peres pretende diminuir a burocracia e facilitar o acesso desses grupos sociais aos serviços públicos. Segundo o parlamentar, não é admissível que uma pessoa com deficiência permanente seja submetida a repetidas avaliações para cada direito que solicitar, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de perícia médica para constatar o que já foi reconhecido oficialmente. “É dever do poder público apresentar meios para assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção”, sustenta o autor da lei, que foi formulada com a participação de entidades representativas de pessoas com TEA e pessoas com deficiência.

 

Para a validade da comprovação, a carteira de identidade deverá estar dentro do prazo de validade e conter informação que comprove a condição de saúde por meio de Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo. A matéria altera a Lei nº. 13.320, de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. 

Na hipótese da não apresentação de carteira de identidade, poderá ser apresentado laudo médico pericial, e este não poderá ser recusado em razão da data do exame ou da emissão. “As empresas e órgãos públicos, sempre que são procurados por uma pessoa com deficiência, solicitam laudo atual, e adquirir este laudo, muitas vezes, demanda tempo e deslocamentos desnecessários, o que resulta em mais gastos que poderão prejudicar o sustento próprio e da família, além dos constrangimentos que as pessoas passam para comprovar a sua condição”, esclarece Peres.

 

A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão –, prevê que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à acessibilidade e à convivência familiar e comunitária, entre outros previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

Laudos médicos – Sergio Peres também é autor da Lei 15.951 de 2023, que estabelece que os atestados periciais de comprovação de TEA tenham prazo de validade indeterminado.

Fonte: Jorn. Karine Bertani | Assembleia Legislativa

Foto: Celso Bender AL/RS

 

TV Assembleia

Convido você a acompanhar a entrevista que concedi à TV Assembleia sobre o nosso trabalho pelo Rio Grande. 

Quinta-feira, às 22h30

Canais: 

16 NET 

11.2 Porto Alegre e região metropolitana

5.2 Bagé

8.3 Rio Grande

8.3 Santa Maria

21.3 Pelotas

Portal: https://ww3.al.rs.gov.br/tvassembleia/

Também disponível no canal da TVAL RS no YouTube!

https://youtube.com/@al_rs?si=kTGjoxAFxrg2QBMR

Bagé

Assegurei meu compromisso com as solicitações da Saúde do município apresentadas pelo  vereador republicano Jose Luis Alves Oliveira, que esteve nesta quarta-feira em meu gabinete.

Independência

As alternativas para promover a agricultura familiar e a cadeia produtiva do mel pautaram audiência com os vereadores Carlos Spengler e Cleu Schrameier. Na condição de presidente da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura, estive no município ouvindo produtores e autoridades da região, que contribuíram de forma substancial para a construção da pauta reivindicatória do setor.

Santa Maria

As demandas do Coração do Rio Grande foram apresentadas nesta quarta-feira em meu gabinete por comitiva integrada pelos vereadores Adelar Vargas dos Santos, Alexandre Pinzon Vargas e Guilherme Badke, além do procurador da Câmara Municipal, Lucas Saccol Meyne.

Servidores Estaduais

Estive nesta quarta-feira na Casa Civil solicitando formalmente informações acerca da situação dos 28 servidores Auxiliares de Saúde, atualmente lotados na SUSEPE, mas que fazem parte do Quadro Geral do Estado, os quais não foram incluídos na Lei 16.165, de 31 de julho de 2024, referente à reestruturação de cargos, carreiras e salários do Poder Executivo do Rio Grande do Sul.

Fui recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a quem alertei que os servidores estão com a remuneração defasada, inclusive abaixo do salário mínimo, conforme relatado por eles. Nesse sentido, questionamos se há previsão de inclusão desses trabalhadores na Lei, se há algum planejamento para a adequação da remuneração, bem como correção da disparidade no valor dos  vencimentos. Trata-se da condição de trabalhadores e trabalhadoras que exercem a mesma função, mas com salários diferentes, uma situação para a qual solicitamos correção com urgência.

Catuípe

As alternativas para promover atendimento em Saúde de qualidade para a população e outros assuntos de interesse do município foram tratados com comitiva integrada pelo prefeito Paulinho Dalacorte, Diego Brandão e o secretário de Saúde, Dejair Fritz.

Porto Alegre

As famílias da capital dos gaúchos merecem infraestrutura e serviços públicos de qualidade, bandeiras defendidas pelo nosso vereador Gilvani Dalloglio, que tem honrado o ideário republicano na Câmara Municipal. Os temas foram tratados em meu gabinete nesta manhã, quando tive a honra de receber o Gringo.

Aniversário da Universal

Há 35 anos, conheci a verdadeira fé por meio da palavra que aprendi com a minha mãe espiritual que tem me guiado todos os dias!

É o momento de agradecer por esses 48 anos de jornada da Igreja Universal dedicada à salvação e, de forma especial, saudar todos os meus irmãos e irmãs na fé que, assim como eu, tiveram suas vidas transformadas.

Reitero meu reconhecimento a todos os pastores, obreiros e evangelizadores que dedicam suas vidas para diminuir o sofrimento humano divulgando a Palavra de Deus, ouvindo pessoas aflitas e levando mensagens de fé que fortalecem e confortam. Parabéns aos nossos voluntários que levam assistência social aos hospitais, presídios, embaixo dos viadutos e em tantos lugares onde muitos não querem estar, trabalhando de forma incansável no cumprimento da missão designada pelo Pai.

Deus abençoe todos!