A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), ouviu hoje (8), em reunião virtual, as comunidades da Rua Mariana, no Bairro Restinga, e do Quilombo dos Machados, que apresentaram reclamações de inconstância no fornecimento de energia elétrica, cobranças abusivas nas contas mensais e pedido de regularização do fornecimento de energia (no caso do Quilombo). As demandas serão encaminhadas pela comissão, através de ofício, à CEEE, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público e outros órgãos públicos vinculados ao tema.
A solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL) reuniu Maria Helena Brum, moradora da Rua Mariana, no Bairro Restinga, em Porto Alegre, que relatou os problemas enfrentados desde 2018 com as constantes quedas de energia elétrica fornecida pela CEEE. Os “apagões” têm início a partir das 18h e são frequentes, conforme informou Maria Helena, que vive nesse local há 50 anos e acompanhou o aumento populacional e mais demanda por energia elétrica. São frequentes, também, a perda de eletrodomésticos e as contas de luz têm custo elevado, em torno de R$ 300 mensais, o que é abusivo para o padrão do grupo habitacional. Disse, ainda, que os cortes de energia tornaram-se mais frequentes agora no período de vigência da pandemia do novo coronavírus. A CEEE refaz a ligação e alega que o transformador não atende a grande demanda, mas não adota procedimentos para resolver o problema.
A situação da Comunidade 7 de Setembro, Território do Quilombo dos Machados, no Bairro Sarandi, envolve regularização fundiária, assunto que está em curso no Incra mas não alcançou as exigências legais da CEEE para a ligação da energia elétrica no local, conforme informou Luis Rogério Machado. Jamaica, como é conhecido, disse que se trata do quinto quilombo urbano da Capital, que vive em auto-organização e busca a legalização da moradia, e já dispõe posse de laudo histórico e está em encaminhamento o laudo antropológico na justiça federal. As 300 famílias quilombolas estão no local há oito anos e em todo esse período lutam pelo direito à luz e água, o que alcançaram de forma precária e tentam com a CEEE a regularização do fornecimento de energia elétrica, sem sucesso. A empresa alega que são invasores e por isso não dispõem de CEP por falta de regularização na prefeitura. Na pandemia, a comunidade ficou quatro dias sem luz, com grupo de idosos e pessoas com deficiência, além de crianças.
A vereadora Karen Santos (PSOL), de Porto Alegre, acompanha os dois casos e também se manifestou, explicando os problemas de excesso de carga no gerador da Restinga, que é uma situação de qualificar o fornecimento de energia, e a precariedade enfrentada pelo Quilombo dos Machados, que busca a regularização de sua área original hoje em posse de grupo privado, Walmart. Ela observou que ao pedir ajuda da CCDH, o grupo objetiva assegurar o acesso à energia elétrica, enquanto são providenciados os trâmites legais da área quilombola. Através do Incra, a área tem registro fotográfico, cadastro das famílias e acesso às vias, faltando a ligação da energia elétrica de forma legal e definitiva. Através de parceria com a UFRGS, a comunidade dispõe de acesso à saúde.
No encaminhamento, a deputada Luciana Genro anunciou que a CCDH, através de ofício, deverá solicitar providências à CEEE, para aumento da capacidade na Rua Mariana e contestação dos altos custos das contas de luz, e para o Quilombo dos Machados, encaminhar também ofício à Secretaria do Meio Ambiente, conforme sugestão do deputado Airton Lima (PL). Sofia Cavedon (PT) e Sérgio Peres propuseram encaminhar também para o Ministério Público.
Subcomissão vai refazer acervo sobre ditadura militar
Na reunião ordinária, os deputados aprovaram o requerimento da Ordem do Dia solicitando a criação de Subcomissão para recuperar o conteúdo de documentos sobre denúncias de violação de direitos de pessoas presas, perseguidas e desaparecidos políticos, recebidos pela CCDH, encaminhado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). No prazo de 120, Fernandes e as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL) deverão ouvir o ex-deputado Antenor Ferrari, primeiro presidente da CCDH, para reconstituir o roteiro por ele deixado, há 40 anos, da trajetória de presos, torturados, perseguidos políticos e seus familiares durante a vigência da ditadura militar no país. Ferrari, em recente depoimento, informou que o acervo deixado na comissão não está mais disponível, o que motivou a formação da subcomissão, destacou o autor do requerimento, Jeferson Fernandes, que objetiva a formação de um acervo na CCDH sobre os crimes cometidos nesse período.
Relatorias
Para relatoria foram distribuídas três matérias: PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, e PL 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, ambos solicitados pelo deputado Airton Lima (PL) para relatoria. O PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Covid-19 (novo coronavírus), será relatado pela deputada Luciana Genro (PSOL).
Presenças
Da reunião desta quarta-feira participaram o presidente, deputado Sergio Peres (Republicanos), o vice-presidente, deputado Airton Lima (PL), as deputadas Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB), e Luciana Genro (PSOL), e os deputados Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP) e Jeferson Fernandes (PT).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
