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terça-feira, 11 de agosto de 2020
Comissão recomendará à prefeitura da Capital instalação urgente do Centro de Operações de Emergência
O alerta é um dos encaminhamentos da audiência pública virtual realizada na manhã desta terça-feira (11) para debater a situação profissional e salarial do conjunto de educadores da Rede Conveniada de Instituições de Educação Infantil e da Rede Socioeducativa (Fasc), com o município de Porto Alegre.
Conforme a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), a prefeitura de Porto Alegre ainda não instalou o Centro de Operações de Emergência (COE). Para ela, é fundamental a participação da rede conveniada de educação e assistência social para começar a pensar o futuro, as condições sanitárias e de higiene. "É preciso pensar a adaptação, o acolhimento das crianças e adolescentes e a volta às aulas".
Carolina Aguirre da Silva, presidente do Fórum das Entidades (Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que reúne cerca de 350 organizações da sociedade civil que atuam em Porto Alegre, informou que os funcionários da Secretaria de Educação do município e da Fundação de Assistência (Fasc) continuam afastados e recebendo valores estipulados na medidas provisória 936 (Benefício Emergencial). Ela esclareceu que a prefeitura tem enviado recursos para o funcionamento mínimo das entidades conveniadas, não possibilitando o complemento da renda dos servidores.
Volta às aulas
A deputada Luciana Genro (PSol) registrou preocupação com a falta de atuação da prefeitura em um tema com tantas variáveis a serem interpretadas. Para ela, é mais prudente que somente após a vacinação aconteça a volta às aulas.
Conselho de Educação
A representante do Conselho Municipal de Educação (CME/PoA), Elaine Timmen, disse que há uma angústia nas categorias envolvidas no problema. Ela relatou que o CME criou um Grupo de Trabalho (GT) para pensar nas dinâmicas da volta às aulas. Elaine contou que somente há 15 dias a Smed começou a distribuir ranchos para as famílias em vulnerabilidade. "Se não fosse as instituições parceiras, muito mais gente estaria passando fome", lamentou.
Segundo ela, muitas indagações precisam ser respondidas e não há na prefeitura quem oriente estas questões. A representante do Conselho explicou que o GT quer ouvir pais, servidores, MP, TCE e Conselho tutelar sobre as especificidades do trabalho a ser seguido. "Como o funcionário vai atuar? Crianças em berçário precisam de contato, do olhar", exemplificou. Elaine Timmen garantiu que a preocupação vai além do cumprimento dos protocolos sanitários.
Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia, a Comissão aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de lei 256 e 536, ambos de 2019, e um requerimento de audiência pública.
O PL 256/2019, proposto pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul. O deputado Ruy Irigaray (PSL) relatou a matéria.
O PL 536/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), relatada pelo deputado Gabriel Souza (MDB), declara o cachorro ovelheiro gaúcho como animal símbolo, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado do Rio Grande do Sul.
O colegiado acolheu também a solicitação da deputada Sofia Cavedon, presidente da CECDCT, de audiência pública para debater a alteração do difícil acesso das escolas da rede municipal de Porto Alegre.
Vista
A deputada Sofia Cavedon pediu vista ao projeto de lei (PL) 404/2019, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital. A proposição, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), também assinada pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), foi relatada pelo deputado Ruy Irigaray (PSL). A iniciativa, que deve ser votada na próxima semana, motivou debate sobre o tema. Além do autor, se manifestaram favoravelmente ao PL, as deputadas Sofia Cavedon e Any Ortiz (Solidariedade) e o deputado Ruy Irigaray.
PL 404/2019
O estabelecimento de uma Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital - tem como objetivo criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da Internet e das redes sociais. O PL define "Cidadania Digital" como o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança.
Participação
Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Any Ortiz (Solidariedade) e Luciana Genro (PSOL) e os deputados Sergio Peres (Republicanos), Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Rodrigo Maroni (Pros).
Agência de Notícias AL/RS
domingo, 9 de agosto de 2020
sábado, 8 de agosto de 2020
Live
Os desafios e possibilidades para a criação da Central de Intérpretes para a comunidade surda nos municípios gaúchos são pautas do nosso debate. Participe!
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Audiência Pública
Entidades querem aumento de compras da agricultura familiar para merenda escolar em Porto Alegre
A modalidade de aquisição adotada pela prefeitura de Porto Alegre exclui a agricultura familiar do fornecimento de alimentos para a merenda escolar. A situação foi revelada pelo próprio secretário de Educação do município, Adriano Neves de Brito, durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que tratou da merenda escolar na rede municipal no contexto da pandemia.
Segundo Brito, a Secretaria Municipal da Fazenda adotou o pregão pelo menor preço para comprar alimentos para a merenda escolar. A modalidade dificulta a participação dos agricultores familiares, que não têm escala de produção e nem preços competitivos. O secretário revelou que tem interesse de adquirir deste segmento, especialmente, alimentos orgânicos. Mas, para isso, será necessário alterar a forma de compra, o não está na alçada de sua pasta. Acredita, no entanto, que os agricultores possam se organizar e participar coletivamente dos pregões.
O cenário não agrada os representantes de entidades ligadas à educação e à segurança alimentar. Eles alegam que a legislação determina que, no mínimo, 30% das compras destinadas à merenda escolar venham da agricultura familiar. “Desde o início do atual governo, estamos mantendo tratativas, mas Porto Alegre não chega perto do que prevê a legislação”, apontou o coordenador da União das Cooperativas da Agricultura Familiar, Gervásio Plusinski.
Para reverter o quadro, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), propôs a constituição de um “fórum pela compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar”. A ideia, segundo ela, é reunir representantes das entidades para encontrar uma alternativa junto à prefeitura de Porto Alegre.
Pandemia
O secretário falou também sobre a distribuição de alimentos, adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para famílias dos estudantes da rede municipal. durante a pandemia do novo coronavírus. Desde que as aulas foram suspensas em março, já foram distribuídos 800 toneladas e outras 500 deverão ser entregues até final de agosto. Conforme Brito, foram gastos, neste ano, R$ 7,5 milhões na compra de alimentos, valor 112% superior ao despendido no mesmo período de 2019.
Ele revelou também que a distribuição dos kits continuará em agosto, mas que em setembro o cenário é incerto. “Com a expectativa do retorno às aulas, temos que cuidar do estoque, pois o processo de compra requer certo tempo”, frisou.
Questionado sobre a disponibilidade de EPIs para o retorno das atividades escolares presenciais, o secretário revelou que já foram remetidos às escolas três mil protetores faciais e que outros três mil estão reservados para o momento em que forem reabertas.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
Artigo
14 anos da Lei Maria da Penha
O dia 7 de agosto de 2006 marcou o início de uma importante caminhada, com a instituição da Lei 11.340, que apresenta mecanismos para combater a violência doméstica e familiar ao estabelecer medidas de prevenção e punições para as agressões. Na atualidade, é o maior dispositivo legal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A Lei Maria da Penha é considerada um avanço para combater uma doença social que desrespeita o ser humano, desestrutura famílias, causa danos físicos e emocionais, além de gerar a morte de mulheres e meninas em nosso País.
A cada duas horas, uma brasileira é morta em situação violenta, e uma em cada cinco mulheres afirma ter sofrido algum tipo de agressão por parte de um homem. E, especialmente neste ano de 2020, o isolamento social exigido pela pandemia do novo coronavírus criou um ambiente propício para a ampliação da violência doméstica e do desrespeito aos direitos da mulher.
Trata-se de uma realidade que chama todos nós, homens e mulheres, para a luta por mudança. Que sejamos capazes de assumir a responsabilidade de dar fim a essa chaga social.
Nesse sentido, a informação é um importante instrumento de combate a essa forma covarde de violência. Precisamos não só conhecer a Lei Maria da Penha, como também divulgá-la entre nossos familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho.
Outra forma de combater, igualmente necessária, passa pelo modelo de educação das nossas crianças, em casa e na escola. De maneira especial, é preciso ensinar aos homens, desde a infância, a amar, respeitar e a defender as mulheres. E que todos nós saibamos colocar em prática esses ensinamentos, denunciando a violência que percebemos na vizinhança, entre familiares ou em nosso círculo social.
Cabe a cada um de nós conhecer, respeitar e divulgar esse instrumento legal, assumindo a missão de combater toda a forma de violência contra a mulher e, assim, participando desta urgente e importante jornada rumo à justiça social.
Deputado Estadual Sergio Peres
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
CCDH vai apurar situação de imigrantes e refugiados durante a pandemia
Na reunião desta quarta-feira (5) da CCDH, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), na Ordem do Dia foi aprovado o requerimento de audiência pública, encaminhado pelo deputado Pepe Vargas (PT), para debater questões relevantes à vida e à dignidade de imigrantes e refugiados residentes no RS, atingidos pela pandemia, como a crise econômica e o acesso precário à documentação.
Ainda sem data, a audiência deverá ouvir representação da Superintendência da Polícia Federal, da Corregedoria-Geral de Justiça, MP, do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul (CAM) e do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul (FMP-RS).
Durante a reunião, a deputada Luciana Genro (PSOL) encaminhou solicitação de contato da CCDH com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para apurar a situação de famílias atendidas por programa de oportunidades e direitos, em parceria da secretaria com o BIRD, em vigor desde 2004, direcionada para a prevenção de jovens que vivem em áreas de grande violência. Conforme a denúncia encaminhada à parlamentar, desde o início da pandemia as famílias não estão recebendo o valor de meio salário mínimo disponibilizado pelo programa. Sérgio Peres antecipou que será encaminhado ofício à secretaria para apurar essa situação. Airton Lima (PL) defendeu a reabertura do comércio e dos negócios no RS, com apoio de Sérgio Peres, que comentou a respeito dos vínculos do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan com o grupo RBS e sua obediência à pauta definida pelo jornalismo da empresa.
Recontratação de estagiários em Gravataí
A deputada Sofia Cavedon (PT) avisou que em Gravataí, o prefeito reverteu a demissão dos estagiários, assunto que foi abordado em reunião anterior da CCDH. Ela solicitou contato da comissão com o município de Nova Hartz, que ainda não regularizou a situação dos estagiários. Peres informou que foi encaminhado ofício ao município solicitando informações. Relator da Subcomissão que trata do resgate da memória da CCDH com depoimentos de vítimas das violências praticadas durante o período da ditadura militar com vítimas e familiares, Jeferson Fernandes informou a presença hoje do ex-deputado Pedro Ruas.
Além do presidente, as deputadas Luciana Genro (Psol), Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB) e Any Ortiz (Cidadania) registraram presença, assim como os deputados Airton Lima (PL), Rodrigo Maroni (Podemos), Mateus Wesp (PSDB), Jeferson Fernandes (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), e também Pepe Vargas (PT).
Fonte: Agência de Notícias ALRS
terça-feira, 4 de agosto de 2020
Direitos Humanos
Sergio Peres recebe pleitos da comunidade surda
O risco de perda de emprego de 60 trabalhadores surdos que desempenham funções administrativas no Tribunal de Justiça do RS motivou reunião promovida nesta quarta-feira(4) pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, Sergio Peres (Republicanos). A situação foi levada ao deputado a partir de reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), entidade responsável pela administração dos contratos.
O responsável pelo setor de Recursos Humanos da FENEIS, Marco Evangelista, relatou que o TJ-RS teria manifestado disposição em não renovar os contratos de trabalho com a entidade, que expiram no próximo mês de outubro. “Ainda não temos nada formalizado, nem fomos chamados pelo órgão para dialogar, mas sabemos da preocupação dos trabalhadores que dependem do salário para o seu sustento”.
De acordo com Evangelista, a remuneração média dos trabalhadores surdos no TJ-RS é de R$1.200,00. Ele sublinha que a entidade tem enfrentado desafios com a perda gradual de postos de trabalho para a comunidade surda desde 2017, com o fim de 30 vagas em decorrência da extinção da Corag, sofrendo novas baixas até o início deste ano.
“Nós sabemos que as condições financeiras dos trabalhadores em tempos de pandemia estão muito críticas. E a situação se torna ainda mais grave para as pessoas com deficiência que, em caso de perda de emprego, dificilmente conseguirão nova ocupação neste período desafiador”, alertou o vereador do Republicanos de Porto Alegre José Freitas, responsável por intermediar a reivindicação da FENEIS junto ao Parlamento gaúcho.
Sergio Peres garantiu atenção ao pleito da comunidade surda, que deverá ser levado à CCDH. “Precisamos levar em conta o temor dessas pessoas, pois é a sobrevivência delas que está em jogo”. O deputado anunciou que deverá intermediará audiência entre a FENEIS e representantes do Tribunal para elucidar dúvidas e buscar uma alternativa que não prejudique os funcionários.
Também participaram do encontro em ambiente virtual a diretora regional da FENEIS, Simone Machado Fontoura e o diretor financeiro da entidade, Pablo Tavares Schwelm. A reunião foi mediada pela intérprete Gabriela Alves.
Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa RS
Aplicação da Lei de Emergência Cultural em Porto Alegre será tema de audiência
Além da audiência pública sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc, os parlamentares aprovaram os pareceres a três projetos de Lei.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), aprovou, em reunião ordinária virtual, realizada na manhã desta terça-feira (4), uma audiência pública sobre a aplicação da Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc. A atividade foi proposta pela deputada Sofia Cavedon.
No cumprimento da pauta da Ordem do Dia da sessão, os deputados confirmaram os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 434/2019, 532/2019 e 8/2020.
O Projeto de Lei 434/2019, de autoria do deputado Fábio Branco (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, no Município de Rio Grande. O parecer favorável é do deputado Fernando Marroni (PT).
O Projeto de Lei 532/2019, proposto pelo deputado Issur Koch (PP), institui a “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na Escola” no Estado do Rio Grande do Sul”. O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Sergio Peres (Republicanos).
Por fim, o colegiado apreciou e aprovou o parecer favorável do deputado Fernando Marroni (PT) ao Projeto de Lei 8/2020, de autoria do deputado Luiz Henrique Viana. (PSDB). A proposição reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Jornal Diário Popular de Pelotas.
Lei Aldir Blanc
No período dos Assuntos Gerais, os deputados ouviram a assessora da Comissão, Mariana Martinez, relatar as ações do Grupo de Trabalho Suprainstitucional de acompanhamento da aplicação dos recursos da Lei Emergencial para a Área Cultural Aldir Blanc. O objetivo do GT é promover a participação popular no processo, orientando municípios e apontando diretrizes sobre a regulamentação da Lei e de sua aplicação. O relato recebeu o aclamação dos deputados Issur Koch e Sofia Cavedon.
Participação
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros).
Fonte: Agência de Notícias ALRS
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
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