Audiência Pública e visita ao Presídio Regional marcaram
atividades de Sergio Peres em Santa Maria
Comissão Especial levantou sugestões para viabilizar a
assistência espiritual em presídios e centros de tratamento de drogadição
Dezenas de líderes religiosos, autoridades, representantes de
instituições públicas e parlamentares participaram na última sexta-feira (10),
em Santa Maria, da audiência pública realizada pela Comissão Especial para
tratar da função social das igrejas na ressocialização dos detentos e internos
de centros de recuperação de drogadição do RS (CEFSIP). O colegiado presidido
pelo deputado estadual Sergio Peres (PRB) tem percorrido municípios promovendo
debates e visitas a casas prisionais a fim de verificar os entraves estruturais
e burocráticos à atuação dos voluntários das igrejas no cárcere e nos centros
de tratamento. O relatório final deverá ser apresentado
e aprovado em plenário até maio deste ano, prazo de
encerramento dos trabalhos da comissão especial.
“É um problema que não começa
nos presídios, mas na família, ou na falta dela. Nesse sentido, é preciso
lembrar e reconhecer o valor do trabalho paralelo desenvolvido pelas igrejas
com as famílias dos apenados, acompanhando a situação social dessas pessoas”,
observou Peres na abertura do encontro na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Para a vice-presidente da CEFSIP, Liziane Bayer (PSB), é preciso
que o Poder Público e a sociedade entendam e valorizem o trabalho dos
evangelizadores. “Fala-se muito em ressocialização, mas pouco se sabe fazê-la.
A Igreja sabe fazer, prepara agentes para a realização desse trabalho que é
muito delicado, complexo e exige capacitação adequada. Nós estamos aqui porque
acreditamos que é preciso levar o tema à sociedade e ao Estado”, explicou.
O relator do colegiado, Missionário Volnei (PR), pondera que a
assistência espiritual já está consolidada como poderoso instrumento de ressocialização, mas a abrangência
do trabalho ainda é muito pequena dentro da população carcerária. “Hoje 210
presos fazem uso desse benefício na Cadeia Pública de Porto Alegre, num
universo de 1.456 detentos. É um baixo índice que nos aponta a necessidade de
uma longa caminhada, no entanto estamos dispostos a fazer com que esse número
seja ampliado, pois o problema maior não é quando estão nos presídios, mas após
a saída da carceragem”, alertou.
O delegado regional de Polícia Civil Sandro Meinerz alertou para
a situação social em que os apenados chegam nos presídios. “Não há como
ressocializar alguém que nunca foi socializado. Precisamos lembrar que as
pessoas chegam na prisão já sem acesso à educação, à saúde, saneamento ou
qualquer assistência do Estado. É uma parcela da população que cresceu em
situação de vulnerabilidade social e que tem aumentado as fileiras de uma das
maiores massas carcerárias do mundo, num sistema prisional controlado por
facções criminosas”, avaliou. Para Meinerz, o processo de inserção social
precisa ser repensado, especialmente no que diz respeito à preparação para a
etapa posterior ao cumprimento de pena nos presídios. “Precisamos sustentar os
programas de recuperação em três pilares: disciplina, espiritualidade e
trabalho. O indivíduo tem que cumprir regras, cultivar valores positivos e
desenvolver capacidades. As pessoas saem da casa prisional com o estigma de
presidiário. Por que não criar incentivos fiscais às empresas que acolhem
ex-detentos, ajudando o Poder Público a promover a ressocialização? Também é
preciso oportunizar que a Susepe possa, dentro de seus muros, receber empresas
para capacitar e utilizar a mão de obra da população carcerária”, sugeriu.
De acordo com o secretário de Assistência Social do Município,
João Chaves, as ações em parceria do Município com a Susepe e com a Ordem dos
Pastores tem apresentado resultados positivos, como a criação da biblioteca. O
representante do Poder Executivo Municipal no debate reconheceu a importância
da atuação dos evangelizadores, especialmente para a reconstrução da vida do
egresso do sistema penal. “A Igreja tem o seu papel. A Bíblia diz que o homem é corpo, alma e espírito. Os
pastores têm papel fundamental também porque facilitam o ingresso de
ex-detentos no mercado de trabalho apresentando referências das pessoas às
empresas”, lembrou.
O delegado da 2ª Região Penitenciária da Susepe, Anderson
Prochnow, explanou o trabalho realizado em 12 estabelecimentos da região, que
abrigam hoje aproximadamente 2 mil detentos. “Os presos que recebem auxílio
espiritual são diferenciados, respeitam a hierarquia, são disciplinados e
buscam trabalhar. Certamente no interior da pessoa há algo positivo que
acontece a partir do contato com a espiritualidade. Se não fosse o trabalho das
religiões, o sistema estaria numa situação muito mais complicada”, admitiu.
O tenente-coronel Ricardo Alex Hoffman relatou que uma grande
parcela dos presos que chegam à prisão são egressos do próprio sistema
prisional. “Há necessidade de tratar um problema sério que é o do apenado que
usa drogas. O auxílio espiritiual tem ajudado no tratamento da dependência e
essa superação é fundamental, pois a drogadição não deixa ele sair do crime. É
preciso que todos os entes envolvidos – família, agentes públicos e sociedade
se abracem pra mudar essa realidade”, concluiu.
Para o advogado criminalista Roger de Castro, que
representou a OAB/RS no debate, é preciso reconhecer métodos legais que têm se
mostrado eficazes na recuperação do encarcerado. “A assistência espiritual tem
ensinado questões essenciais ao convívio social aos apenados, resgatando
valores humanitários, pois a consciência religiosa tem a capacidade de
contribuir para o reequilíbrio da personalidade”, considerou.
As principais ações desenvolvidas na Penitenciária de Santa
Maria (PESM) foram apresentadas pelo diretor Sergio Ilha Dalcol. Na casa
prisional que abriga hoje 803 detentos, cinco igrejas prestam atendimento
espiritual aos presos, que também têm acesso ao trabalho a partir de convênio
com indústrias de fabricação de sabão e de ração que utilizam a mão de obra dos
apenados em regime fechado.“Há falta de material e de recursos, mas temos
buscado com parcerias e com trabalho uma forma de fazer funcionar as medidas de
reinserção social”, explicou o diretor.
O Pastor Jader Maretoli, da Igreja Missão, que coordena
programas de ressocialização em seis unidades de tratamento de dependência
química na Região Centro e Região Metropolitana, criticou a burocratização que
dificulta o desenvolvimento dos projetos nos centros. “A Anvisa tem fechado as
portas para nós, impedindo que o nosso trabalho vá para frente. Há muita
documentação para apresentar e exigências estruturais para atender, enquanto o
Poder Público esquece que a maioria das comunidades terapêuticas não cobram
pelo tratamento e também não recebem incentivos do Estado para facilitar a
assistência e proporcionar a ampliação do atendimento”, protestou.
O debate contou com depoimentos de ex-dependentes e ex-apenados
que relataram a mudança em suas vidas a partir do auxílio espiritual recebido
nas instituições. O representante da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) Rene
Assumpção apresentou o projeto A Bíblia no Cárcere, em
explanação seguida de exibição de vídeo. No Rio Grande do Sul, a iniciativa da
SBB foi colocada em prática por meio de parceria com a Susepe, abrangendo mais
de 50 estabelecimentos prisionais.
Também participaram da audiência pública os vereadores de Santa
Maria Alexandre Vargas (PRB), Valdir Oliveira (PT), Juba (PSDB) e Pastora
Lorena (PSDB); o representante da Casa Civil Marcelo Acosta; o diretor do
Presídio de Júlio de Castilhos, Gabriel Moresco; o representante do gabinete do
deputado Gilmar Sossella (PDT), Nicolas Xavier, integrantes do
Conselho da Comunidade, da Igreja Quadrangular, Igreja Católica, Templo da Nova
Unção de Deus, Igreja Missão, Templo das Nações, Igreja Universal e Igreja
Batista.
Encaminhamentos
A partir das sugestões levantadas no debate, a Comissão deverá
buscar junto ao Poder Executivo a possibilidade de estabelecer políticas de
incentivo fiscal às empresas que, admitindo ex-detentos em seu quadro
funcional, auxiliem o Poder Público na promoção da inserção social dos egressos
do sistema prisional.
Com a convicção de que o trabalho é elemento complementar à
assistência espiritual e condição essencial à ressocialização, os participantes
foram unânimes na aferição de que é preciso facilitar convênios com a
iniciativa privada para implementar cursos de capacitação e viabilizar a
prestação de serviços a empresas a serem estabelecidas dentro da prisão.
Também foi defendida a necessidade de desburocratizar as
atividades dos centros de recuperação de dependência química e a urgência em
sanar a falta de recursos das comunidades terapêuticas, que em sua maioria não
cobram pelo tratamento dos internos e sentem dificuldade em angariar meios para
a manutenção. De acordo com os administradores das unidades de tratamento, as
exigências estruturais e a documentação inviabilizam atualmente a instituição
de programas e impedem a ampliação de vagas.
Visita ao Presídio Regional
A estrutura e as condições para prestação de assistência
religiosa foram verificadas pelos deputados Sergio Peres (PRB) e Missionário
Volnei (PR) no Presídio Regional de Santa Maria, onde foram recebidos pelo
diretor Aldenir Batista e pelo delegado da 2ª Região
Penitenciária Anderson Prochnow. A visita técnica à instituição que abriga atualmente 83 mulheres e 170 homens foi
acompanhada pelo vereador santa-mariense Alexandre Vargas (PRB).
De acordo com a administração, 50 detentos fazem uso do
benefício do auxílio espiritual prestado por oito instituições que realizam
reuniões alternadas nas segundas, quartas e sextas-feiras, em espaço ecumênico
próprio destinado às atividades.
O programa de ressocialização da casa prisional é complementado
por atividades laborais, como oficinas de informática e curso de corte e costura
pelo qual já passaram 40 detentas. Em outro espaço funciona uma extensão da
empresa conveniada, onde apenadas que já concluíram o curso prestam serviços de
costura de dentro da prisão. De acordo com Batista, hoje três egressas do
Presídio Regional estão contratadas e trabalham fora, na sede da empresa.
Na próxima sexta-feira (17), o Presídio Estadual de Livramento deverá receber
visita técnica da Comissão e no dia 24 deste mês os deputados estarão na serra
gaúcha verificando as condições do Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga
Penitenciária Industrial de Caxias).
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
