De autoria do deputado Sergio Peres, o Projeto de Lei 560/2023 inclui o mel de abelha inspecionado,100% puro e natural, preferencialmente produzido no RS, como item essencial na cesta básica dos gaúchos e altera a Lei
que institui o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
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