Direitos Humanos

Sergio Peres discute alterações na Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão

O Projeto de Lei 293/2021, que institui a Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, pautou audiência nesta terça-feira (26) entre o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) e a coordenadora de Paradesporto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre (SMELJ), Liza Cenci. A proposição de autoria do Poder Executivo Estadual está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, órgão legislativo do qual o parlamentar é membro titular.

De acordo com Liza, há muitas disparidades entre a proposição e o PL 193/2018, este último construído em parceria com entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A matéria original foi substituída pela Casa Civil no ano passado pelo PL 293/2021, agora em avaliação pela CCJ. Liza lembra que duas audiências foram promovidas para discutir as modificações, mas que a maioria das sugestões foram ignoradas.

“Excluíram as cotas nos concursos estaduais, e suprimiram o parágrafo que versa sobre políticas de incentivo ao paradesporto, entre outras mudanças que tiram a essência do projeto original”, protesta Liza. A representante da SMELJ entregou ao parlamentar um comparativo entre as duas proposições, elaborado pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, colegiado que ela também integra.

“Toda lei voltada a um grupo humano precisa levar em conta o parecer do segmento – isso é um pressuposto da democracia. O debate foi trazido à Assembleia durante o ano de 2019, quando ouvimos instituições e comunidade, integramos propostas e não podemos aceitar que essa construção coletiva não seja considerada”, avalia Peres, que presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) em 2019 e 2020. Durante a reunião, o deputado entregou a Liza um exemplar do Relatório Azul, relativo às atividades do órgão no biênio 2010-2020.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa