CCDH aprova audiências e ouve presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), aprovou a realização de duas audiências públicas durante a reunião ordinária da manhã desta quarta-feira (14). As audiências acontecerão após o recesso de julho, em datas ainda a serem agendadas. Ambas as audiências foram propostas pela deputada Sofia Cavedon (PT).

Uma delas vai debater o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER SOCIAL, para a manutenção das mais de 200.000 famílias da agricultura familiar no RS, e os cortes das cotas dos profissionais sociais nos escritórios municipais da Emater-RS. A outra debaterá o PL 6371/2019 da deputada federal Iracema Portella (PP/PI), que revoga a Lei 12.318 de 2010 – Lei de Alienação Parental.

Assuntos Gerais

No período de assuntos gerais da reunião, o presidente Airton Lima registrou a passagem dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. 

Em seguida passou a palavra ao presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED/RS), Irany Bernardes de Souza, convidado para falar sobre a atuação do Conselho nas políticas públicas antidrogas no RS. Irany traçou um panorama da questão das drogas na sociedade, elencando as lícitas (remédios, bebidas, cigarros) e as não-lícitas (entorpecentes). Declarou não há como se ter uma “guerra às drogas”, pois as drogas fazem parte do tecido social, e sim uma política eficiente de prevenção às drogas. “Há muita desinformação, e infelizmente as pessoas só procuram se inteirar sobre a questão quando o problema bate à porta, com um familiar ou amigo dependente”.

Irany exemplificou a transversalidade do problema do abuso das drogas com o dado de que na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FaseRS), uma pesquisa de 2010 mostrou que 28% dos internos tinham sido recolhidos à instituição por terem cometido atos graves de violência sob o efeito de substâncias ilícitas. “Vejam o impacto que isto traz para a violência na sociedade”, argumentou.

Ele informou que um projeto apresentado em 2019 pelo Conselho deve ser implementado com auxílio de verba de emenda parlamentar federal, e a intenção é levar a todos os municípios do RS um programa sobre como se organizar e implementar programas de prevenção. “O estado formula as políticas, mas são os municípios que devem executá-las”. O dirigente ressaltou a importância de se ter um comitê permanente de acompanhamento da questão, que trate desde a prevenção até a reintegração social dos ex-usuários, e que resista às trocas de gestão a cada quatro anos.

Irany elogiou o Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, que no RS é executado pela Brigada Militar. Trata-se de um programa voltado aos estudantes do 5º e 7º anos do ensino fundamental que busca desenvolver habilidades para escolhas seguras e responsáveis pelos adolescentes. “Esse programa deveria ser levado até os níveis superiores de educação”, avaliou.

O presidente da Comissão questionou Irany sobre a importância das comunidades terapêuticas na recuperação de adictos e se famílias desestruturadas seriam fatores no aumento dos casos de dependência de substâncias. Irany considerou que as comunidades são um braço do sistema, mas atuam mais na redução de danos. E que a questão familiar não se apresenta como um fator. “Muitas famílias plenamente estruturadas têm casos de drogadição. É uma questão multifatorial”. Também se manifestaram sobre o tema a deputada Sofia Cavedon e o deputado Faisal Karam (PSDB).

Presenças

A reunião ordinária contou com as presenças do deputado Airton Lima (PL), presidente; da deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; e dos titulares

Jeferson Fernandes (PT), Kelly Moraes (PTB ), Faisal Karam (PSDB), Clair Kuhn (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Luciana Genro (PSOL) , Sergio Peres (Republicanos), Any Ortiz (Cidadania) e Rodrigo Maroni (PMB).

 Agência de Notícias  - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS