Balanço do semestre

Falta de medicamentos na Farmácia do Estado 

e feminicídio nas pautas da CCDH   

Entidades participaram das reuniões da CCDH durante o período de Assuntos Gerais 

As dificuldades dos portadores de doenças graves e pessoas deficientes em acessar os medicamentos na Farmácia do Estado e o avanço do feminicídio na Fronteira Oeste ganharam destaque em audiências públicas promovidas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no primeiro semestre. Os dois assuntos são frequentes nos debates parlamentares e têm sido demandados pela comunidade nas reuniões ordinárias da comissão. 

Neste período do ano, a CCDH realizou 16 reuniões ordinárias e seis audiências públicas. A primeira audiência, realizada na sede da Assembleia, reuniu os titulares da Farmácia do Estado e entidades representativas de pessoas com doenças graves, que reclamam da falta de medicamentos e do agravamento de suas enfermidades quando interrompem o tratamento. Também surgiram questionamentos sobre a inadequação física do prédio localizado no Centro Histórico, sem acessibilidade aos portadores de deficiência e idosos. 

Outra audiência tratou da situação dos Mbyá Guarani da Ponta do Arado, na zona Sul da capital. A criminalização dos movimentos grevistas, em especial as ações violentas da BM durante a greve do dia 14 de junho, também entrou na pauta da comissão, assim como a situação dos contratados emergenciais, professores e funcionários de escolas públicas e, ainda, o luto parental e a necessidade de rede de acolhimento. Em Itaqui, foi realizada audiência para tratar do feminicídio, assunto que terá encontros em pelo menos seis cidades gaúchas, no segundo semestre. 

Violência transfóbica, Ocupação Mirabal, Vila Dique 

Nas 13 reuniões ordinárias promovidas de fevereiro a junho, além da deliberação de sete requerimentos para realização de audiências públicas, em Assuntos Gerais foram abordados temas como violência transfóbica, denunciada por servidora pública da FASE; dificuldades impostas pela prefeitura de Porto Alegre à Ocupação Mirabal, formada por mulheres vítimas de violência doméstica; o aumento da vulnerabilidade social de moradores da Vila Dique, no entorno do Aeroporto Salgado Filho, com exposição da Defensoria Pública do Estado; depoimentos de representantes da Associação Gaúcha de Doenças Inflamatórias Intestinais, da Associação de Lúpus e Outras Doenças Reumáticas e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, todos relacionados com dificuldades de acesso aos medicamentos na Farmácia do Estado; pedido de auxílio da Associação Pestalozzi, de Canoas, para continuar atendendo 298 alunos; e depoimentos de Raul Ellwanger, do Comitê Carlos de Ré da Memória, Verdade e Justiça e do ex-deputado Raul Pont, ambos presos políticos, sobre os 55 anos da ditadura militar. 

Dos requerimentos de audiências públicas aprovados, ainda serão debatidos temas como fechamento de restaurantes populares em Porto Alegre e ações voltadas às pessoas com deficiência. 

Composição

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos é presidida por Sérgio Peres (PRB), com a vice-presidência de Airton Lima (PL). São integrantes ainda Gilberto Capoani (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Any Ortiz (PPS), Luciana Genro (PSOL) e Rodrigo Maroni (PODEMOS). 

A CCDH reúne-se às quartas-feiras, às 9 horas, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha. 

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa