Pessoas com deficiência

Aprovada obrigatoriedade de banheiros adaptados nos prédios públicos do RS

Sergio Peres é autor do projeto de lei 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) a proposição de autoria do deputado Sergio Peres (PRB) que prevê a obrigatoriedade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios públicos estaduais. Protocolado no ano passado, o projeto altera a Lei Estadual 13.320/2009, que consolida a legislação relativa às PcDs no Rio Grande do Sul, e ainda depende da sanção do governador José Ivo Sartori para entrar em vigor.

Ao defender a proposta na tribuna, Peres lembrou que as pessoas com deficiência de qualquer natureza sofrem pela própria situação, o que impõe dificuldades de desenvolvimento e falta de condições mínimas de deslocamento. “É preciso promover a acessibilidade a essa camada da população, garantindo a observância do princípio básico de igualdade entre as pessoas previsto em nossa Constituição Federal”, argumentou.

O parlamentar também destacou que a iniciativa privada já está se sensibilizando para a questão. “Vemos muitos estabelecimentos comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria, portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essas pessoas que precisam ter assegurado o direito básico de ir e vir”, acrescentou.

De acordo com o texto do projeto, com exceção dos prédios tombados pelo patrimônio histórico nacional, a construção ou adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A votação foi acompanhada por comitiva da Faders – Acessibilidade e Inclusão, presidida por Roque Bakof; por integrantes da comunidade surda, pelo vice-prefeito de Arroio do Sal,  Patrique Cripriano e pelo ex-deputado Marquinho Lang.

Fonte: Jorn. Karine Bertani (9427) / Assembleia Legislativa