Aprovado
na CCJ projeto que obriga banheiros acessíveis a PcDs
em prédios
públicos
Proposição
é de autoria do deputado Sérgio Peres
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| Proposição é de autoria do deputado Sérgio Peres |
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, o
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 56 2015, de autoria do
deputado Sérgio Peres (PRB), que prevê a obrigatoriedade de
banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios
públicos estaduais. A proposição defendida por Jorge Pozzobom
(PSDB) altera a Lei Estadual 13.320/2009, que consolida a legislação
relativa à pessoa com deficiência no Rio Grande do Sul.
“O
Estado é feito de todos os cidadãos, e a todos deve apresentar
condições iguais. A iniciativa privada já está se sensibilizando
para essa necessidade, tanto que vemos muitos estabelecimentos
comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na
adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria,
portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essa expressiva
parcela da população que precisa ter assegurado o seu direito de ir
e vir”, defende Peres. De acordo com o projeto, a construção ou
adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade
da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para entrar em
vigor, a proposta de Sergio Peres ainda depende da aprovação em
plenário e sanção do governador José Ivo Sartori.
Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
Foto Luiz Morem
