Audiência Pública

Comunidade de Mampituba cobra providências da CEEE Equatorial

Debate proposto pelo deputado Sergio Peres reuniu autoridades, representantes da concessionária e consumidores do Litoral Norte.

Os impactos da falta de energia elétrica em Mampituba pautaram audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) nesta sexta-feira (15) por proposição do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos). Participaram do debate na Câmara Municipal representantes do Poder Executivo local, da CEEE Equatorial, da FAMURS e vereadores do Litoral Norte. A audiência foi conduzida por Peres e pelo presidente da Comissão, Joel Wilhelm (Progressistas).

Os vereadores de Mampituba Ronilto Selau (PSDB), Daniela Brocca Lima (Republicanos), João Pacheco Lopes (João Índio/MDB) e Ricardo dos Santos (presidente da Câmara/Republicanos), além do ex-vereador Juarez Cardoso Hoffmann, apresentaram as principais reivindicações da comunidade. De acordo com os parlamentares, as interrupções são constantes, com demora para o restabelecimento da energia. Há preocupação com o perigo ocasionado por postes caídos ou danificados, fios enroscados em plantações e cercas, oferecendo riscos para pessoas e animais. Eles também alertam sobre os prejuízos materiais à população, incluindo perdas de alimentos e eletrodomésticos, além da ameaça à saúde de pacientes que dependem de aparelhos elétricos. “Quando éramos atendidos pela estatal, o serviço prestado já não era satisfatório, mas agora qualquer vento já nos causa problemas. Não há resposta rápida para casos urgentes, nem equipe de prontidão e a localização distante dos demais municípios do litoral agrava a situação. O consumidor nos cobra, afinal, somos representantes do povo – e ele tem razão pois, de forma inversa à lentidão no atendimento, a conta de luz chega no dia certo e, se não for paga, a Equatorial é rápida em fazer o corte de energia. Não temos nada contra a empresa, mas queremos que o consumidor seja respeitado”, pontuou o vereador Ricardo, que foi o responsável por fazer a solicitação de audiência pública à Assembleia Legislativa. Ocorrências semelhantes em municípios vizinhos foram explanadas pelos vereadores Jonas Machado Jaeger, de Três Cachoeiras, e Vera Borges, de Morrinhos, ambos do Progressistas.

O vice-prefeito de Mampituba, Valmir Roldão Evaldt, ponderou que a Equatorial atende aos chamados, no entanto, não resolve as situações, especialmente as que envolvem problemas com postes, que são recorrentes. “Tem equipe para atender, mas não para resolver, não sabemos se é falta de preparo ou de vontade. Postes com quatro fios, e com grande distância entre um e outro, sempre acontece enroscamento – é para casos assim que pedimos atenção. Esta não é a primeira audiência pública que tratamos sobre o tema. Neste inverno o tempo até nos ajudou um pouco, mas daqui para diante não sabemos como será”, avaliou. As autoridades também lembraram que a prefeitura está usando um veículo da iluminação pública para sanar problemas de rede que são responsabilidade da Equatorial.

“Cansei de pegar a minha caminhoneta e levar alimentos a locais distantes, à procura de um freezer funcionando, para evitar que danos aos produtos acarretem prejuízo a empresas e famílias. Infelizmente, o município hoje não tem condições de receber uma fábrica, pois a instabilidade na distribuição de energia é um empecilho para quem quer investir” lamentou o vereador João Índio. O Legislativo local tem monitorado a situação e cobrou melhorias por meio de Pedido de Providência, solicitando reparos urgentes na rede elétrica e a apresentação de um plano de ação detalhado para a melhoria do serviço. “Foram muitos clamores e relatórios, mas esperamos que desta vez haja resultado. Já fiquei até quinze dias sem energia elétrica. A gente reconhece que é difícil – mas pedimos prioridade para aqueles postes mais precários, que se coloque reforço. Não podemos esperar que alguma fatalidade aconteça, ninguém quer que uma pessoa seja vitimada para que algo enfim seja feito”, alertou Selau.

Representante da FAMURS no Litoral Norte, Pardal Jacobs informou que a Federação foi indicada para fazer parte do Conselho dos Consumidores da CEEE Equatorial. “Vamos cumprir nossa missão de buscar resolver de fato a situação. A empresa está trabalhando contra si, pois recebemos relatos de que as equipes da Equatorial vão incontáveis vezes ao mesmo lugar para ligar uma chave, e nada de resolver os problemas, que são sempre os mesmos. É necessário fazer um diagnóstico preciso que resulte em solução”, sugeriu. Pessoas da comunidade também usaram a tribuna para apontar ocorrências, a maioria relatando morosidade no atendimento de chamados, ineficácia na resolução de problemas e despreparo das equipes responsáveis por fazer reparos.

Manifestação da Equatorial

A consultora comercial da CEEE Equatorial no Litoral Norte, Ivanise Pilar Brum, garantiu que as demandas apresentadas serão levadas para a empresa, a fim de que sejam tomadas medidas cabíveis. Ao informar que a unidade regional atende a 14 municípios, ela chamou a atenção para a necessidade de cada usuário comunicar problemas envolvendo nível de tensão ou faltas frequentes de energia pelos canais oficiais da Equatorial, pois o número de notificações é considerado para priorizar pedidos coletivos. A partir do atendimento, a empresa faz o retorno para verificar se a energia voltou ou não. Também mencionou que no caso de aparelhos inutilizados, o usuário tem o direito de solicitar indenização de danos.

“Estamos fiscalizando o trabalho das equipes, mas também temos que nos conscientizar de não plantar embaixo de rede de energia. A responsabilidade dentro do pátio ainda é do consumidor, quando ele cultiva uma planta que virou árvore, por exemplo. A Equatorial faz reuniões constantes com todos os prefeitos para dar o diagnóstico e propor soluções e em mais de 90% dos casos tem havido parceria com as prefeituras”, observou Ivanise.

A respeito das queixas sobre entraves para a instalação de empresas em Mampituba, a representante da Equatorial apontou que se uma organização pretende se estabelecer no município, ela precisa ingressar com projeto elétrico, para posterior estudo da concessionária, que vai verificar se é preciso fazer reforço na rede. Dependendo do local, o responsável por custear a adequação não é necessariamente a empresa proponente.

Após a audiência, demandas coletivas e individuais foram acolhidas pelo representante do suporte técnico da CEEE Equatorial do Litoral Norte, Manoel Guimarães, que participou do debate apresentando dados de desempenho da concessionária, o plano de melhorias que está sendo colocado em prática pela empresa e o projeto de implantação da Subestação Dom Pedro de Alcântara.

Legislativo gaúcho

“Temos recebido muitas reclamações sobre a distribuição de energia no Litoral Norte e vamos seguir fazendo a interlocução entre a comunidade e a Equatorial, considerando que a falta de luz afeta diretamente a vida das empresas, das instituições e das famílias. A Assembleia Legislativa tem exercido o seu papel de fazer valer o direito a esse serviço essencial, e já temos leis aprovadas em proteção aos consumidores”, afirmou o deputado Sergio Peres. Ele comunicou a recente promulgação da Lei Estadual nº 16.329/2025, que estabelece a obrigatoriedade de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica por mais de 24 horas pela CEEE Equatorial. O valor a ser pago será calculado com base no consumo médio dos últimos seis meses, com o ressarcimento aplicado diretamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação do usuário. A medida já está em vigor desde o dia 11.

Na mesma direção, o deputado Joel Wilhelm mencionou a Lei nº 16.201/2024, também aprovada pelos deputados gaúchos, que estabelece diretrizes para a gestão da arborização urbana e o manejo de vegetação, especialmente próxima a redes elétricas. “São respostas que o Poder Legislativo está dando para a sociedade, que espera de nós responsabilidade na fiscalização de serviços e na proposição de leis em benefício da população”, asseverou. O parlamentar citou o artigo 13 da lei, que detalha competências da concessionária na poda e também prevê celebração de acordo entre a concessionária e o município visando à execução compartilhada dessa atividade. “Um investimento forte para a poda geral das redes poderia ser feito por meio das oportunidades previstas na nova lei, resultando em economia a curto prazo e o retorno que o consumidor espera”, sugeriu.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa | Foto: Neomar Correa